Presidente-fundador da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT. Advogado e Contabilista com mais de vinte e cinco anos de experiência profissional. Sócio da Magalhães Peixoto Advogados. Autor e coautor de diversos livros sobre Direito Tributário. Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF). Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP). versão completa.
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IRPJ; CSLL; COFINS e PIS: Nenhum Valor Recebido a Título de Juros de Mora É Tributável: Notas Sobre o Real Alcance da Decisão do STF no Julgamento do Tema 962 da Repercussão Geral
PIS e COFINS: Não Incidência Sobre Bonificações Hold Back que Decorrem de Ajustes de Preços nas Operações Realizadas por Empresas Concessionárias de Veículos
Normatização do CARF em meio à pandemia ainda exclui grandes processos
A Atividade do Contador e a sua responsabilização tributária
Aplicação do Crédito de PIS e COFINS em relação à aquisição de insumos sujeitos à alíquota zero
Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos
Projeto Sobre Nova Lei de Recuperação Judicial e Seus Reflexos Tributários
O Fim do Voto de Qualidade e sua Constitucionalidade
Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS
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